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Em aproximadamente três horas de aula , serão abordados os seguintes temas:

a) Reforma da previdência: A EC 103/2020(UNIÃO)/EC 54/21/Decreto 83.886/22(Piauí).

b) Quais as perspectivas da previdência pública para o servidor público do estado?

c) O regime de previdência complementar: nortes constitucionais e funcionamento. A Lei nº 6.764/2016, EC 54/21/Decreto 83.886/22. Estou entre aqueles que podem migrar?

d) A decisão de migração de regime. O que devo considerar?

e) O benefício especial. Características. Natureza jurídica e repercussão nos valores pagos na aposentadoria de acordo com o Decreto 83.886/22.

f) Como calcular a pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente para migrados e não migrados?

g) A tributação de migrados e não migrados da ativa e aposentados. Imposto de renda e contribuição previdenciária. Como serei impactado pela tributação?

h) Migração x filiação às entidades de previdência complementar. A PREVNORDESTE-PIAUÍ e a contrapartida do patrocinador: vale a pena aderir ?

i) Noções gerais do plano de benefícios da PREVNORDESTE-PIAUÍ. Governança. Legislação. O cálculo dos benefícios. As fórmulas utilizadas. Taxas. Resgate. Portabilidade. Comparação com outros investimentos. Vantagens e desvantagens.

i) Migrar ou não migrar de regime? Quais critérios de decisão devo usar? Quais os riscos de migrar com base numa liminar e como mitigá-los?